Política de Privacidade e Proteção de Dados

Aplicativo: Escalario Operacional • Versão: 1.0.0 • Conformidade: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e Google Play User Data Policy • Última atualização: Outubro de 2026

1. Apresentação e Escopo

O Escalario é uma plataforma tecnológica de gestão operacional e produtividade pessoal voltada a profissionais e agentes de segurança pública. O aplicativo foi desenhado para auxiliar no planejamento e organização de escalas de serviço, plantões, compromissos, cálculo de vencimentos e apoio documental em campo.

Reafirmamos nosso compromisso rigoroso com a privacidade, sigilo e integridade dos dados dos operadores, operando sob o princípio de Local-First / Segurança por Padrão e em estrita consonância com a LGPD e as diretrizes do Google Play Developer Program.

2. Dados Tratados e Suas Finalidades

O aplicativo trata os seguintes dados com finalidades legítimas e transparentes:

3. Armazenamento Privado, MediaStore e Storage Access Framework (SAF)

Armazenamento Granular (Sem Acesso Amplo a Todos os Arquivos):
O Escalario NÃO solicita nem utiliza a permissão especial MANAGE_EXTERNAL_STORAGE. Os documentos, digitalizações e notas do QTC ficam em área privada do aplicativo (com criptografia AES-256-GCM vinculada ao Android Keystore para itens enviados ao Cofre). A leitura de mídias externas ocorre apenas sob demanda (READ_MEDIA_IMAGES, READ_MEDIA_VIDEO, READ_MEDIA_AUDIO, seleção parcial Android 14+ ou READ_EXTERNAL_STORAGE com maxSdkVersion="32"), e pastas externas são acessadas somente por escolha explícita do usuário via Storage Access Framework (SAF / OpenDocumentTree), revogável a qualquer momento. A detecção de duplicados por SHA-256 e a exclusão controlada exigem confirmação nativa do sistema operacional, e os backups manuais .esc utilizam PBKDF2WithHmacSHA256 e AES-256-GCM sem exportar credenciais ou tokens.

4. Alarmes Exatos e Despertador (SCHEDULE_EXACT_ALARM)

O aplicativo utiliza a permissão SCHEDULE_EXACT_ALARM e notificações de alta prioridade (USE_FULL_SCREEN_INTENT) para a funcionalidade nativa de Despertador Operacional e Alarmes de Turno. Essa permissão é necessária para garantir que os alarmes disparados pelo usuário toquem com precisão no minuto programado antes do início de plantões, audiências ou missões operacionais, mesmo quando o aparelho estiver em repouso profundo (Doze Mode).

5. Publicidade e Serviços de Terceiros (Google AdMob e Firebase)

O aplicativo utiliza serviços providos pela Google LLC:

6. Armazenamento e Criptografia

Todos os dados sensíveis locais são protegidos por criptografia forte (banco de dados SQLCipher/ObjectBox com chaves gerenciadas pelo Android Keystore). Todo tráfego externo entre o aplicativo e os servidores da aplicação trafega exclusivamente por conexões blindadas via HTTPS/TLS 1.3.

7. Exclusão Definitiva de Conta e Dados (LGPD Art. 18)

O usuário tem o direito soberano de solicitar e obter a exclusão completa e permanente de sua conta e de todos os seus dados a qualquer momento.

A exclusão pode ser executada diretamente dentro do aplicativo, na opção "Configurações → Conta → Excluir Conta e Dados", ou mediante solicitação direta por e-mail ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Ao solicitar a exclusão, todos os registros associados são eliminados irreversivelmente.

8. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular, enviar dúvidas ou notificações legais sobre privacidade, entre em contato diretamente com a equipe do Escalario: